A utilização do aplicativo é destinada a maiores de 18 anos. No caso de menores de idade, o cadastro será efetuado como dependente e estará vinculado ao cadastro de um, ou ambos, de seus pais ou de seu responsável/representante legal.

 

A Labhos não coleta, de forma intencional, dados pessoais de crianças menores de 13 anos, ou com idade inferior ao limite imposto pela legislação. Caso ocorra a coleta nessa hipótese, assim que tivermos o conhecimento, tomaremos as medidas apropriadas para remoção ou anonimização dos dados pessoais que foram coletados.

 

Independente de quais dados você nos fornecer, nós[1]  apenas utilizaremos aqueles que sejam necessários e úteis para que possamos atingir as finalidades a ele declaradas.

 

Você poderá acessar, atualizar e complementar seus dados, mas também, solicitar a exclusão dos dados já coletados pela Labhos, tais direitos estão dispostos em uma seção própria nesta Política; e caso você deseja exercê-los, poderá fazê-lo ao entrar em contato com o nosso encarregado, pelos meios disponibilizados ao final desta política também.

 

A Labhos trata dados considerados sensíveis pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº. 13.709/2018), para as finalidades específicas aqui dispostas, que são os dados referentes, predominantemente, mas não limitados, à saúde. Este tratamento é realizado com fundamentos em bases legais previamente autorizadas pela lei.

 

A Labhos não coleta dados de forma automática, portanto, não utilizamos os chamados cookies.

 

COMO UTILIZAMOS ESTES DADOS

 

Os dados pessoais que tratamos têm como principal finalidade o estabelecimento de vínculo contratual, bem como, a prestação, administração e melhoramento dos serviços ao titular. Em alguns casos, tratamos dados que são coletados por outros laboratórios, de forma que auxiliem na prestação adequada de nossos serviços, respeitadas as finalidades e exigências dispostas em lei.

 

Também podemos tratar dados pessoais quando sejam necessários para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória; ou caso seja necessário para seu interesse legítimo, sem prejuízo aos interesses, direitos e liberdades fundamentais do titular.

 

Não utilizamos e nem realizamos coleta de dados através de cookies.

 

FINALIDADES E BASES LEGAIS

 

Como finalidades, compartilhamos, coletamos e utilizamos informações e dados para prestação de serviços de saúde.

 

Como bases legais para o tratamento, de acordo com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) utilizamos a execução de contrato, para os dados não sensíveis e demais aplicáveis (art. 7º, V); a exceção de comunicação ou uso compartilhado de dados de saúde, que são considerados sensíveis (art. 11, §4º,II), o interesse legítimo, quando possível (art. 7º, IX), o consentimento de pelo menos um dos responsáveis do menor, para os dados pessoais e sensíveis de menores de idade (art. 14, §1º) e o consentimento do titular, quando necessário (art. 7º, I).

 

Ainda, para o compartilhamento com autoridades (art. 7º, III), respeitados os requisitos  dispostos na lei; para o cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II), para a tutela de saúde (art. 7º, VIII) e quando necessário, para atender aos interesses legítimos do controlador, em observação as exceções da legislação (art. 7º, IX).

 

COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS PESSOAIS

 

Para que possamos oferecer um serviço completo, [incluir finalidade de compartilhar os dados] com outros laboratórios de apoio (nome, data de nascimento, médico solicitante, medicamentos em uso)

 

Contas vinculadas à redes sociais (Google e Facebook, sujeitos às políticas destes sites)

 

Compartilhamos seus dados com nossos parceiros, que auxiliam na prestação de nossos serviços. Buscamos sempre firmar com eles obrigações contratuais que tenham como escopo a proteção de dados pessoais e segurança da informação, para minimizar os riscos para você, o titular de dados. Esses parceiros estão envolvidos em atividades como hospedagem de dados e atividades.

 

Podemos compartilhar seus dados com autoridades públicas, bem como juízes, que detenham competência para solicitar tais informações, como por exemplo, para auxiliar em investigações, ou para cumprir obrigações legais; exceto se entendermos que há abuso de poder. Nesses casos, defenderemos sempre a sua privacidade.

 

TRANSFERÊNCIA DE DADOS INTERNACIONAIS

 

A Labhos possui sede no Brasil, e também presta seus serviços em território brasileiro, estando sujeita a legislação local. Porém, os dados pessoais que coletamos podem ser transferidos para atender as finalidades previstas nesta Política, uma vez que nossos bancos de dados estão localizados fora do Brasil.

 

Essas transferências são realizadas apenas para hospedagem dos dados, estando em conformidade com a legislação brasileira aplicável e visando sempre manter a privacidade de seus dados.

 

Caso tenha dúvidas relacionadas a este procedimento, entre em contato com o nosso encarregado de proteção de dados, cujo contato está ao final desta Política.

 

QUAIS SÃO SEUS DIREITOS ENQUANTO TITULAR DE DADOS

 

A legislação brasileira vigente garante a você uma série de direitos relativos à proteção de seus dados pessoais e nós nos empenhamos em cumpri-los. A seguir, vamos explicar tais direitos que a lei lhe garante e como você pode exercê-los.

 

São os seguintes:

 

CONFIRMAÇÃO E ACESSO - Permite que você possa ter a confirmação que a Labhos trata seus dados pessoais, e caso haja tratamento, possa requisitar uma cópia dos dados pessoais que temos sobre você.

 

CORREÇÃO - Você poderá solicitar a correção de dados pessoais que estão incompletos, inexatos ou desatualizados.

 

ANONIMIZAÇÃO, BLOQUEIO OU ELIMINAÇÃO - Você poderá requerer que nós façamos algumas ações seus dados, como:

I) a anonimização, onde os dados passarão a não ser mais relacionados à você, perdendo a característica de dado pessoal;

II) o bloqueio dos seus dados, suspendendo temporariamente o tratamento realizado por nós;

III) a eliminação dos seus dados, hipótese que apagaremos todos os seus dados dos nossos bancos de dados, sem possibilidade de reversão, exceto nos casos que estejam previstos em lei.

 

PORTABILIDADE - Você poderá solicitar, mediante requisição expressa e prévia, que a Labhos forneça a você, ou a terceiros que você escolha, os seus dados pessoais para transferência a outro fornecedor, desde que não viole nossa propriedade intelectual e segredos de negócio da empresa. Se você desejar, pode requerer que outras empresas enviem seus dados pessoais, da mesma forma, para facilitar a prestação de nossos serviços.

 

INFORMAÇÃO SOBRE O COMPARTILHAMENTO - Outro direito que você pertence é saber as entidades públicas e privadas as quais a Labhos compartilha dados, e você pode as encontrar nesta Política de Privacidade. Em caso de dúvida, ou se você deseja obter maiores detalhes sobre o compartilhamento, você tem direito de solicitar essas informações, entrando em contato com o nosso Encarregado (DPO)  pelos endereços dispostos nesta Política.

 

INFORMAÇÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DE NÃO CONSENTIR - O seu consentimento, quando necessário, deve ser claro, livre e informado. Você tem direito de ter informações completas sobre a possibilidade e as consequências de recusar o consentimento. Assim, sempre que solicitarmos o seu consentimento, você poderá negá-lo, ainda que, nesses casos, tenhamos que limitar nossos serviços ou ainda, em algumas hipóteses sejamos impossibilitados de prestá-los.

 

REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO - Você tem o direito de retirar o consentimento nas atividades que essa base legal se aplica, ou seja, todas as atividades que solicitaram seu consentimento. Porém, isso não afetará a legalidade do tratamento realizado antes da revogação do consentimento. Se você retirá-lo, isso poderá afetar na prestação de nossos serviços, inclusive impossibilitando-os de serem prestados, mas iremos lhe avisar quando isso acontecer.

 

OPOSIÇÃO AO TRATAMENTO - A legislação nos autoriza a tratar seus dados, mesmo sem o seu consentimento ou um contrato conosco. Nessa hipótese, nós devemos demonstrar motivos legítimos para realizar esse tratamento, como por exemplo, prevenir fraudes, melhorar a comunicação com você, ou realizar melhorias nas nossas plataformas. Caso você entenda que esse tratamento seja inadequado, você poderá se opor a ele e solicitar a interrupção.

Quando você desejar exercer seus direitos enquanto titular, podemos solicitar algumas informações complementares sobre você, a fim de comprovar sua identidade e prevenir a ocorrência de fraudes, assegurando sua segurança e privacidade. Nos comprometemos em responder suas requisições/solicitações em prazo razoável e em conformidade com o ordenamento jurídico brasileiro.

 

Caso haja maiores dúvidas sobre como exercer seus direitos ou sobre o disposto aqui, nosso Encarregado (DPO) está à disposição, você poderá comunicá-lo pelos endereços dispostos nesta Política.

 

POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS SEUS DADOS PESSOAIS

 

Os dados pessoais tratados pela Labhos serão armazenados pelo tempo necessário para fins  de cumprimento de obrigação contratual referente à prestação dos serviços; ou quando o titular solicitar sua eliminação, exceto que sua manutenção seja expressamente autorizada por lei ou regulamento e fundamentada nas bases legais dispostas na Lei Geral de Proteção de Dados.

 

Ainda, os dados poderão ser mantidos para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

 

NOSSAS RESPONSABILIDADES E COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS

 

Consideramos importante a proteção de seus dados pessoais, assim como a sua privacidade. Desta forma, adotamos práticas de segurança e governança de dados, entre nós, nossos colaboradores e parceiros, assegurando que todos tenham boas práticas relacionadas à proteção de seus dados pessoais, e garantimos que utilizamos os dados coletados somente para as finalidades descritas nesta Política.

 

Outra forma que adotamos para assegurar a proteção de seus dados pessoais é a adoção de técnicas de criptografia, como hashes criptográficos. Ademais, nossos servidores são protegidos com certificado SSL (Secure Socket Layer), que garante o sigilo e segurança na transmissão de dados; e há constante monitoramento dos servidores e bancos de dados.

 

Nós atuamos fortemente para manter sua privacidade e a segurança de seus dados pessoais, mas não podemos assegurar total segurança, uma vez que isso não depende exclusivamente de nós. Neste ponto, é importante que você mantenha a confidencialidade de seu login e senha, e programas antivírus atualizados, para que não haja acesso de terceiros mal intencionados. Caso você note atividade incomum na sua conta, você deve alterar sua senha imediatamente e comunicar o nosso encarregado (DPO) para prevenção de danos. Por esses motivos, sua atuação é fundamental para a criação e manutenção de um ambiente virtual seguro.

 

Eventuais falhas de hardware e software que não estejam sob nosso controle podem ocorrer, além de outros fatores que podem comprometer a segurança. Mas se isso ocorrer, atuaremos de forma repressiva para solucionarmos, assim que tivermos ciência da situação.

 

COMO EXERCER SEUS DIREITOS ENQUANTO TITULAR

 

Se você sentir que algum de seus direitos enquanto titular foram violados, ou se, de alguma forma, você acredita que seus dados pessoais foram utilizados de maneira incompatível com o disposto nesta política; ou ainda, se houver dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a este documento, você poderá entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer - DPO) que estará a disposição para lhe atender nos seguintes endereços de contato:

 

Data Protection Officer - Encarregado

Maude Narciso Franklin

 

E-mail para contato:

contato@labhos.com.br

 

Endereço para contato:

 

Rua Lauro Muller, Centro, Lages, Santa Catarina.

 

Telefone para contato:

(49) 3222-7303

 

MUDANÇAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

Estamos sempre buscando estar em conformidade com a legislação vigente, bem como, visamos melhorar a prestação de nossos serviços para garantir a excelência destes. Dessa forma, essa Política de Privacidade poderá sofrer atualizações para refletir tais melhorias necessárias. Para isto, sempre que houver alterações significativas, você será comunicado por email, mas, recomendamos que você realize visitas periódicas a esta página para que haja conhecimento de todas as modificações efetivadas.

 

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